São Paulo Raio-X da Agenda Socioambiental

Ao longo dos últimos 20 anos, São Paulo avançou na estruturação de uma agenda socioambiental que procurou estabelecer objetivos a serem alcançados para uma cidade mais verde, sustentável e justa. Mesmo com suas limitações, esse esforço revelou uma crescente compreensão da intersecção entre objetivos de proteção ambiental e de gestão urbana, mostrando a conexão existente entre as dinâmicas da cidade e da natureza. Dentro dessa trajetória, no campo legislativo, figuram como referências essenciais a adoção da Política Municipal de Mudança do Clima em 2009 (PMMC – Lei Municipal nº 14.933/2009) e do Plano Diretor Estratégico de 2014 (PDE – Lei Municipal nº 16.050/2014). A PMMC estabeleceu o regramento-base para o combate à crise climática, indicando ligações com diferentes setores de política urbana. Por sua vez, o PDE estabeleceu uma visão até 2029 que integrou os objetivos de planejamento urbano às preocupações de sustentabilidade, por meio de um conjunto extenso de diretrizes e compromissos. Em paralelo, essa agenda intersetorial ambiental-urbana passou a ser detalhada em um conjunto complementar de instrumentos de planejamento. Em primeiro lugar, destacam-se os planos setoriais que fixaram entregas e metas previstas para diferentes temas da gestão urbana: o transporte público, a mobilidade ativa, a gestão de resíduos, a promoção de áreas verdes, o saneamento básico, entre muitos outros. Em segundo lugar, os Programas de Metas, que estabelecem compromissos a serem atingidos dentro dos 4 anos de cada gestão do poder executivo municipal. Por fim, o PlanClima SP de 2021, que avançou sobre o arcabouço da PMMC e explicitou as ações de mitigação e adaptação a serem perseguidas pelo município. No entanto, essa trajetória de avanços e formulação de instrumentos ainda encontra entraves e dificuldades no que diz respeito à integração de objetivos, estratégias de incidência, participação cidadã e acesso a informações públicas e sistematizadas sobre os resultados alcançados. Especialmente, os dados sobre estruturação e implementação são dispersos e fragmentados entre as diferentes iniciativas, o que impede uma visão de conjunto. Por isso, o presente estudo, desenvolvido pelo Instituto ZeroCem com apoio da Frente Parlamentar pelo Direito à Cidade Sustentável, propõe realizar um diagnóstico das principais estratégias socioambientais estabelecidas em São Paulo, para avaliar o estágio em que se encontram e indicar o que ainda precisa ser feito para que alcancemos as metas pretendidas. Para tanto, o levantamento realizado pretendeu examinar aspectos da formulação, implementação, avaliação e monitoramento dos principais objetivos da agenda de sustentabilidade em São Paulo a partir de 3 principais enfoques: 5• (i) a perspectiva da integração e coerência entre os compromissos assumidos nos diferentes instrumentos de planejamento, e o reflexo sobre os resultados da sua implementação; • (ii) a contribuição da ação climática para a qualificação da agenda socioambiental, por meio das estratégias previstas pelo PlanClima SP; • e (iii) a lente de governança e as possibilidades de participação e controle social conectadas às dinâmicas de planejamento e implementação. Na condução desse trabalho, realizamos um extenso esforço de análise documental para sistematização desse conjunto de leis e planos, e para levantamento dos resultados atingidos até o momento. A nossa análise revela os seguintes principais achados: Em primeiro lugar, apesar do esforço de produção de múltiplos planos e de detalhamento dos objetivos da agenda socioambiental em São Paulo ao longo das últimas gestões, há uma falta de integração entre os instrumentos que impede uma maior coerência das estratégias municipais. Isso se traduz especificamente em metas e objetivos que não necessariamente conversam entre si e que, em muitos casos, revelam uma diminuição do nível de ambição original. Em segundo lugar, no que diz respeito aos compromissos transversais e intersetoriais de combate às mudanças climáticas, percebe-se que a cidade, apesar da publicação do PlanClima SP, ainda não conseguiu alcançar um nível de detalhamento das metas e de integração entre setores, o que prejudica o monitoramento e acompanhamento das medidas previstas. Como consequência, entendemos que esses fatores contribuem para dificuldades de implementação. Percebemos que as entregas concretas previstas no Programa de Metas e no PlanClima SP, estão aquém do que foi prometido nos instrumentos de referência. Por fim, de modo geral, existe uma fragilidade relacionada à ausência de sistemas de monitoramento. Embora os instrumentos de monitoramento estejam previstos na maioria dos planos setoriais, eles não são implementados, o que reforça a necessidade de mecanismos de governança e participação mais robustos durante toda a trajetória da política, para além da formulação, de modo a fortalecer o controle social e o engajamento da sociedade civil na construção e operacionalização da agenda socioambiental em São Paulo.O estudo propõe examinar as estratégias de incentivo a veículos elétricos em cidades brasileiras, investigando, de uma perspectiva crítica, sua relação com os esforços de enfrentamento à crise climática e às desigualdades socioterritoriais existentes no contexto urbano. A partir da lente da justiça socioterritorial e dos compromissos pela sustentabilidade, propomos uma reflexão acerca da crescente opção pelo estímulo a carros elétricos como parte das iniciativas de transição energética no setor da mobilidade urbana, selecionando seis estudos de caso: Belém, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Em primeiro lugar, o estudo fornece um breve relato de como o tema dos veículos elétricos passa a figurar nas principais diretrizes internacionais sobre ação climática e detalha o arcabouço regulatório de políticas climáticas no Brasil e nas cidades examinadas, revelando como ganha corpo a dimensão de incentivo aos carros elétricos, em contraste com outras soluções de mobilidade como a ampliação, qualificação e eletrificação dos sistemas de transporte público e coletivo, além da mobilidade ativa. Na sequência, apresentamos informações que contextualizam o crescimento dos veículos elétricos dentro de uma ampliação geral da frota de veículos no Brasil e levantamos questionamentos acerca do impacto socioambiental da sua cadeia produtiva e os impactos negativos relacionados ao uso do espaço público e segurança viária, derivados de um modelo rodoviarista. Com o intuito de aproximar essa discussão do nível do território, expomos então um mapeamento da localização das estações de recarga de veículos elétricos nas seis capitais, cruzando com marcadores sociais das desigualdades. Os resultados revelam uma concentração territorial das estações de recarga de veículos elétricos em áreas privilegiadas dessas cidades, reforçando padrões históricos de segregação socioespacial. Ou seja, as estações estão majoritariamente presentes em regiões de rendas altas, ocupadas predominantemente por pessoas brancas, e bem infraestruturadas. A partir desses achados, esperamos contribuir para uma reflexão mais ampla sobre as estratégias para promoção de uma transição energética da mobilidade urbana que caminhe para padrões mais justos.