Subsídio para a elaboração de uma política pública para o fomento de hortas urbanas

O trabalho do ZeroCem teve como objetivo central avançar na investigação e concepção de estratégias que podem ser desenvolvidas a partir do Governo Federal para fomento a práticas de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP).

O estudo foi orientado a partir do reconhecimento da conexão existente entre AUP e a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), articulando um interesse em ampliar e qualificar iniciativas de produção de alimentos nos centros urbanos, em bases sustentáveis (como a agricultura orgânica, regenerativa ou agroecológica), como estratégia de atingimento deste objetivo, especialmente em relação a populações vulneráveis.

Ademais, para além da contribuição à segurança alimentar e nutricional, verifica-se a intersecção das práticas de AUP com outras dimensões, tais como: planejamento urbano e gestão do uso do solo; meio ambiente e biodiversidade; e a contribuição para o convívio comunitário e a valorização de saberes e culturas tradicionais.

Dessa forma, a concepção da política de fomento à AUP é defendida como essencialmente multifinalitária, na medida em que congrega múltiplos focos de interesse e a possibilidade de sinergia com campos diversos, especialmente a SAN.

O projeto encabeçado pelo Instituto Escolhas e conduzido pelo ZeroCem toma como premissa que o nível federal ocupa uma posição estratégica de contribuição à política pública de fomento à AUP, apesar de se tratar de iniciativas que se concretizam propriamente na esfera local. Tal perspectiva guiou o desenvolvimento do trabalho e a estruturação do presente relatório.

Inclusive, a adoção dessa premissa encontra respaldo na recente publicação do Decreto Federal nº 11.700/2023, que estabeleceu um novo Programa Nacional de AUP, sinalizando a abertura do Governo Federal ao tema e a possíveis oportunidades de sinergia a partir do trabalho realizado.

Em termos metodológicos, com base nas premissas e nos objetivos, foram estruturadas duas linhas de ação ao longo do estudo, que se articulam de maneira complementar. De um lado, foi conduzida uma avaliação do atual estágio de execução de políticas locais de fomento à AUP, com base em estudos de caso nas cidades de Curitiba, Rio de Janeiro e Recife, que se denominou Linha de Ação 1. A seleção dos três casos foi feita de maneira conjunta pelos institutos Escolhas e ZeroCem, buscando um recorte de capitais municipais com políticas de agricultura urbana em curso, localizadas em diferentes regiões do país. Para viabilizar os subsídios necessários para o estudo de campo, foram estabelecidos acordos de cooperação técnica entre o Instituto Escolhas e os três governos municipais envolvidos.

O levantamento conduzido na Linha de Ação 1, cujos estudos de caso foram relatados na Parte I deste relatório, teve como objetivo identificar as estratégias de políticas públicas de apoio à AUP adotadas em cada caso, a estrutura de governança do
Município, as tipologias de produção e de espaços mobilizadas e os resultados da
política quanto aos beneficiários diretos ou indiretos, assim como eventuais entraves percebidos.

Como uma segunda vertente do estudo, articulou-se a Linha de Ação 2, em que foi conduzido um exame do atual quadro de políticas, a nível federal, correlacionadas ao tema de AUP.

Essa etapa visou identificar atores relevantes, instrumentos existentes, desafios presentes e beneficiários contemplados, de forma a delinear oportunidades de avanço, inclusive considerando estratégias de detalhamento normativo e legislativo em curso.

Para o desenvolvimento de ambas as linhas de trabalho, foram essenciais conversas e
entrevistas com gestores (tanto federais quanto municipais), atores da sociedade civil e, principalmente, produtores agrícolas, que contribuíram com perspectivas essenciais para compreender a realidade das dinâmicas das iniciativas de AUP. Dada sua importância para o estudo, eles são devidamente gratificados na seção de créditos ao final do trabalho.

A partir dessas duas fontes de informação, buscou-se promover uma síntese dos estudos de campo, que delineiam as realidades locais na implementação de políticas
de AUP, e o mapeamento, a nível federal, de oportunidades e entraves que podem indicar potenciais caminhos para a qualificação do fomento.

Assim, a conjunção de perspectivas de baixo para cima e de cima para baixo permitiu
formular um conjunto de estratégias de fomento à AUP, que dialogam com a realidade
dos contextos municipais e consideram as possibilidades de apoio a partir do Governo Federal. O relato dessas estratégias compõe a Parte II do presente relatório.

Por fim, cabe apontar que a iniciativa liderada pelo Instituto Escolhas, em que se inscreve o trabalho desenvolvido pelo ZeroCem, também envolve a simulação, por parte da EcoRural, do potencial de produção de alimentos, atendimento a beneficiários e geração de emprego e renda a partir de iniciativas de AUP. Há uma clara complementação entre as duas frentes, pois as estratégias delineadas no estudo devem fundamentar o esforço de simulação, de modo a ilustrar concretamente os ganhos potenciais que podem advir da qualificação do fomento à agricultura urbana e periurbana no país.

Relatório Completo