R$ 3,46 bilhões para Justiça Climática em São Paulo: Desenhando um Programa de Adaptação em Áreas Vulneráveis com Recursos do FUNDURB

O presente artigo pretende examinar a intersecção do planejamento climático e planejamento urbano no Município de São Paulo, com um enfoque na temática de adaptação climática. Adaptação climática é a capacidade de responder aos efeitos das mudanças climáticas por meio do ajuste de sistemas e infraestrutura existentes, de modo a reduzir riscos (IPCC, 2022). No contexto das cidades, a adaptação possui uma intersecção clara com a necessidade de superação de problemas crônicos de
infraestrutura, drenagem, ocupação de áreas de risco, e eventos extremos na forma de enchentes e deslizamentos.

Nesse sentido, a pergunta guia para a nossa análise é como o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico pode auxiliar na qualificação de estratégias de adaptação frente aos efeitos nocivos das mudanças climáticas em São Paulo, que afetam de maneira desproporcional as populações mais vulnerabilizadas, marcadas por recortes interseccionais espaciais, raciais e de classe – em outras palavras, pessoas negras, pobres e periféricas (BAPTISTA; SANTOS, 2022). Neste sentido, pensar as cidades, a partir, para e com essas populações é o cerne desta proposta.

Com base nisto, será formulada a proposta de criação de um “Programa Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas” voltado aos territórios mais vulneráveis do Município, a partir da qualificação dos instrumentos de política urbana e gestão democrática previstos pelo PDE 2014 e com base na perspectiva de planejamento territorial integrado.

Apesar do enfrentamento das mudanças climáticas ser muitas vezes apresentado como um desafio de dimensão planetária, partimos do pressuposto de que a atuação dos governos municipais nessa temática é particularmente valiosa por permitir avançar na superação de lacunas democráticas e de
governança, em razão da proximidade entre as autoridades locais e a população (CURTIS, 2021).

Nesse sentido, o próprio Plano Diretor – como instrumento paradigmático do planejamento urbano – reúne o potencial de contribuir para a ação climática, tanto em uma perspectiva da governança municipal, por estabelecer as diretrizes de organização do território e de sua gestão, como para o fortalecimento de processos democráticos, em razão dos ritos participativos envolvidos na sua formulação.

Dessa forma, o contexto de revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo aparece, antes de tudo, como uma oportunidade estratégica para renovar discussões sobre o futuro que os cidadãos desejam para a sua cidade, sobretudo, em desafios tão urgentes quanto a adaptação climática.

Ao longo dos anos, o Município de São Paulo tem buscado estabelecer estratégias normativas para enfrentamento das mudanças climáticas, sinalizando a crescente importância do tema para o planejamento urbano. Em 2009, a cidade estabeleceu a sua Política Municipal da Mudança do Clima, por meio da Lei 14.933/2009. Para além disso, o PDE 2014 já situou o combate às mudanças climáticas como um de seus “objetivos estratégicos”. Contudo, apesar destes avanços legislativos, ainda há grandes desafios para a implementação da agenda de adaptação na cidade (DI GIULIO et al, 2017).

Desde a formulação do PDE concluída em 2014, verificamos avanços importantes na governança do clima, em especial por meio da adoção do Acordo de Paris, celebrado pelos países em 2015. Este Acordo não só estabeleceu uma nova estratégia de enfrentamento da crise climática, reforçando o objetivo de limitar o aumento de temperatura a 1.5 o C, mas explicitamente destacou a importância de inclusão de entes subnacionais neste esforço global, em especial as cidades (MACEDO; SETZER; REI, 2016; LIN, 2018).

Mobilizado pelos esforços da governança global do clima, o próprio governo municipal promoveu a elaboração do plano de ação climática de São Paulo – o PlanClima SP (SÃO PAULO, 2021) – com apoio da rede transnacional C40. No entanto, percebe-se que é necessário um esforço complementar de planejamento para traçar as estratégias concretas para implementação das diretrizes climáticas adotadas pelo governo municipal.

No PlanClima SP, há uma ausência de metas específicas, indicadores, territorialização das medidas e orçamento, o que indica uma desconexão entre o planejamento climático e os instrumentos da política urbana. Em especial, o conteúdo voltado à adaptação possui um caráter genérico, que precisa ser detalhado em estratégias concretas de ação voltadas especialmente aos territórios mais vulneráveis.

Acentua essa questão o fato de o Relatório de Acompanhamento do PlanClima indicar uma falta de engajamento transversal entre as secretarias com incidência sobre a temática climática e de adaptação, como as pastas de desenvolvimento urbano e meio ambiente (SÃO PAULO, 2022).

Sendo assim, a revisão do PDE é posicionada como uma oportunidade de qualificar os regramentos e instrumentos de planejamento urbano já existentes para uma incidência mais efetiva sobre os objetivos climáticos de adaptação. Inclusive, esta necessidade de atualização do planejamento urbano a partir de uma perspectiva climática é reconhecida de forma explícita pela Coordenadoria de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL: